Código Florestal IV: A Tragédia dos Comuns

Código Florestal IV: A Tragédia dos Comuns

Nesses tempos em que se discute a obrigatoriedade legal da conservação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), tenho me referido muito ao artigo “The Tragedy of the Commons” (A Tragédia dos Comuns), publicado na revista Science em 1968, pelo biólogo Garret Hardin. Apesar da data da publicação ele ainda é muito pertinente para os dias atuais.

O texto de Hardin é um clássico da literatura ecológica que discute, dentre outras coisas, os conflitos de interesses existentes no uso de um recurso. De forma bastante clara, ele demonstra como a utilização irrestrita de um bem coletivo leva inevitavelmente ao seu completo esgotamento. O exemplo utilizado por Hardin foi retirado do trabalho do matemático William Foster Lloyd sobre a posse comunal de terras em aldeias medievais.

Imagine uma área de pastagem pública onde qualquer pessoa possa colocar seus animais para o pastejo e engorda. De forma geral, todos têm um interesse comum em preservar esse local, porque é a partir dele que conseguem alimentar suas crias. Como se trata de um pasto público, entretanto, ninguém pode ser impedido de utilizar a área. Cada animal novo que é colocado para pastar gera um resultado positivo para seu criador, na forma de aumento do seu lucro. Mas cada animal a mais gera também um impacto negativo sobre a pastagem, que tende a uma superexploração. Quando o pasto acaba, todos que o utilizam são prejudicados. Ou seja, o lucro é individualizado, mas o prejuízo é dividido pela coletividade.

Esse exemplo serve muito bem para explicar porque é tão difícil se ter sucesso com as políticas de preservação atuais. A lógica que se estabelece todas as vezes em que se admite o uso de um recurso comum é, na definição mais simples, “egoísta”. Parece fazer parte da natureza humana a tendência de se tentar tirar o máximo proveito de algo, sem se preocupar com o quanto se contribuiu individualmente para sua produção ou proteção.

Essa lógica se faz presente em praticamente todas as esferas da sociedade e se manifesta de diferentes formas. Em todas elas, entretanto, o que se observa é um entendimento intrínseco de que “o que é público não tem dono e por isso mesmo cada um utiliza do jeito que bem entender”. Isso se observa no aluno que depreda a escola pública em que estuda, no cidadão que não se importa em deixar a torneira aberta enquanto escova os dentes, ou no político que passa a fazer as mesmas coisas que costumava criticar antes de ser eleito. Se o bolo é da coletividade, se sai melhor aquele conseguir pegar o melhor pedaço, não importando se um dia ele acabará e todos morrerem de fome. A tragédia se refere justamente a isso. Um dia, tudo que é superexplorado se esgota e não importa se você pegou apenas o que lhe era devido ou se abocanhou mais do que podia, todos terão o mesmo fim.

As florestas, assim como a água, a biodiversidade e os demais recursos naturais são bens da coletividade. A todos é dado o direito da utilização, assim como o dever da preservação. Mas é justamente aí que mora o problema, pois a tendência natural é a de que todos utilizem, mas poucos se preocupem em preservar. Devido a isso é que o papel das leis e da fiscalização é importantíssimo. Deixar a cargo da consciência de cada um a responsabilidade da manutenção dos recursos é, no mínimo, arriscado.
Compreender a lógica da Tragédia dos Comuns é importante para que se possam definir ações e políticas públicas que levem efetivamente à conservação. Se os seres humanos tendem a agir somente em benefício próprio, por que até hoje não se estabeleceu uma política ambiental pautada na valorização dos que preservam? Por que não fornecer incentivos fiscais, econômicos e tecnologia para os proprietários que mantem conservadas as suas APPs e reservas legais? Por que não premiar o certo ao invés de apenas punir o errado?

O projeto em análise para alteração do código florestal não traz nenhum tipo de subsídio ou incentivo a quem se dispõe a preservar. Muito pelo contrário, a proposta atual é anistiar quem desmatou, desvalorizando ainda mais os que sempre andaram de acordo com a lei. Esse é mais um dos motivos que me fazem repudiar o texto aprovado na câmara. As alterações propostas ao mesmo tempo em que incentivam o desmatamento, não abrem nenhuma porta para motivar a preservação.

A mudança de paradigma na política ambiental brasileira é uma necessidade urgente. Perceber os erros depois que o bolo já tiver acabado não vai adiantar de mais nada.
Fonte: http://www.grnewns.com/

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